Termos e Condições

Para fins desta política, os termos a seguir têm o significado indicado:

• "Serviço" — os serviços de consultoria empresarial prestados pela Araucária, incluindo Revisão de Postura, Estrutura Firme e Assessoria de Longo Prazo.
• "Usuário" ou "Cliente" — a pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita os serviços da Araucária.
• "Nós", "Nosso" ou "Araucária" — Araucária Consultoria Empresarial, com endereço na Av. Sete de Setembro, 2775, Centro, Curitiba – PR, CEP 80230-010.
• "Conteúdo" — relatórios, documentos, análises, planos e quaisquer materiais produzidos no âmbito da prestação dos serviços.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, em conjunto com a proposta comercial aceita pelo Cliente.

Ao contratar qualquer serviço da Araucária ou ao preencher o formulário de contato em nosso site, o Usuário declara que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições;
• Possui capacidade legal para celebrar este acordo (é maior de 18 anos ou representa legalmente uma pessoa jurídica);
• Concorda com todas as disposições aqui contidas.

Caso não concorde com qualquer cláusula deste documento, pedimos que não utilize nossos serviços e entre em contato para esclarecer dúvidas antes de prosseguir.

A Araucária oferece serviços de consultoria empresarial voltados a pequenas empresas sediadas, prioritariamente, no Brasil. As modalidades disponíveis são:

A disponibilidade e o escopo de cada serviço podem ser ajustados mediante proposta formal aceita pelas partes. Serviços são prestados preferencialmente a clientes localizados no Brasil.

Para que a prestação de serviços ocorra de forma adequada, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas sobre seu negócio;
• Responder às solicitações de dados e documentos dentro dos prazos acordados;
• Utilizar os materiais produzidos pela Araucária exclusivamente para fins lícitos e relacionados ao próprio negócio;
• Não compartilhar metodologias, relatórios ou planos produzidos com terceiros sem consentimento prévio e por escrito;
• Tratar consultores e colaboradores da Araucária com respeito e profissionalismo.

Atividades proibidas incluem: usar os serviços para fins ilícitos, reproduzir conteúdo proprietário sem autorização, ou fornecer deliberadamente informações falsas que possam comprometer a qualidade do trabalho.

A metodologia, os modelos de análise, as ferramentas e os processos utilizados pela Araucária pertencem exclusivamente à empresa e são protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998).

Os relatórios, planos e documentos produzidos especificamente para o Cliente são de uso exclusivo deste, mediante licença limitada e não transferível, válida enquanto o contrato estiver vigente. Essa licença não transfere a titularidade dos direitos autorais.

O Cliente não poderá reproduzir, distribuir, adaptar ou utilizar comercialmente metodologias ou materiais da Araucária sem autorização escrita prévia.

Os valores dos serviços são os indicados nas propostas formais encaminhadas ao Cliente. Os preços listados no site (em Reais – R$) servem como referência e podem ser ajustados conforme escopo específico acordado.

• Formas de pagamento: transferência bancária (TED/PIX) ou boleto bancário, conforme acordado na proposta;
• Prazo: o vencimento será indicado em cada proposta ou nota fiscal emitida;
• Política de reembolso: valores pagos referentes a serviços já iniciados não são reembolsáveis, salvo em caso de descumprimento contratual por parte da Araucária. Para serviços ainda não iniciados, solicitações de cancelamento devem ser feitas com antecedência mínima de 48 horas.

Em caso de atraso no pagamento, poderão ser aplicados encargos conforme legislação brasileira (Código Civil, art. 395).

Os serviços são prestados conforme cronograma definido em proposta. A Araucária se compromete a:

• Designar profissional habilitado para conduzir cada engajamento;
• Entregar os documentos acordados (resumos, planos, roteiros) nos prazos estabelecidos;
• Comunicar com antecedência razoável qualquer necessidade de ajuste de cronograma;
• Manter sigilo sobre as informações compartilhadas pelo Cliente.

Alterações de escopo solicitadas pelo Cliente após o início dos trabalhos podem implicar ajuste de prazo ou valor, sempre mediante comunicação e acordo prévio por escrito.

Os serviços da Araucária são prestados com base nas informações fornecidas pelo Cliente e nas condições de mercado vigentes no momento da análise. Portanto:

• Nenhum resultado específico de negócio pode ser assegurado em decorrência do trabalho de consultoria;
• As orientações e sugestões oferecidas têm caráter consultivo e não substituem assessoria jurídica, contábil ou financeira especializada;
• A Araucária não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Cliente com base nas análises realizadas;
• Resultados dependem, em grande parte, da implementação e do contexto de cada negócio.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Araucária perante o Cliente, seja a título contratual, extracontratual ou outro, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço contratado.

A Araucária não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio ou quaisquer danos especiais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços, exceto nos casos de dolo ou culpa grave.

Situações de força maior — tais como desastres naturais, falhas de infraestrutura generalizadas, pandemias ou outras circunstâncias fora do controle razoável das partes — suspendem as obrigações afetadas pelo período necessário.

O Cliente concorda em defender e isentar a Araucária, seus consultores e colaboradores de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Uso indevido das recomendações ou materiais fornecidos;
• Violação destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações incorretas ou incompletas que tenham induzido análises equivocadas.

Por parte do Cliente: é possível solicitar a interrupção dos serviços a qualquer momento mediante comunicação escrita. Valores referentes a trabalho já realizado são devidos integralmente.

Por parte da Araucária: nos reservamos o direito de encerrar o engajamento em caso de descumprimento material destes termos pelo Cliente, fornecimento deliberado de informações falsas, ou comportamento que comprometa o ambiente de trabalho.

Efeitos da rescisão: cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem ao término do contrato.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

Resolução amigável: em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar, primeiro, uma solução direta mediante comunicação por escrito em até 15 (quinze) dias corridos.

Mediação: não sendo possível acordo direto, as partes podem recorrer a mediação extrajudicial antes de iniciar qualquer processo judicial.

Foro: fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias que não tenham sido resolvidas pelos meios anteriores.

• Integralidade: estes Termos, junto com a proposta comercial aceita, constituem o acordo completo entre as partes e substituem tratativas anteriores.
• Divisibilidade: caso qualquer cláusula seja declarada nula ou inaplicável, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: a omissão de qualquer das partes em exigir o cumprimento de algum direito não configura renúncia a esse direito.
• Cessão: o Cliente não poderá ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste acordo sem anuência prévia e escrita da Araucária.
• Comunicações: notificações relevantes deverão ser encaminhadas por escrito ao endereço ou e-mail oficial de cada parte.

A Araucária pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente para refletir mudanças nos serviços ou na legislação aplicável. Quando isso ocorrer:

• A data de "última atualização" no topo deste documento será alterada;
• Para contratos vigentes, informaremos o Cliente com antecedência razoável sobre alterações materiais;
• O uso continuado dos serviços após a data de vigência das novas condições implica aceitação das alterações.

Recomendamos que o Cliente revise este documento periodicamente.